Qual a diferença entre namoro e união estável?
Eu ou Nós?
Existem várias formas de constituir família, porém nem todo relacionamento afetivo pode ser considerado como uma família. Tal fato, pode ser comprovado diante do liame estreito entre os conceitos de união estável e namoro, principalmente o denominado namoro qualificado, que possui praticamente todos os requisitos de uma união estável, quais sejam: afetividade, estabilidade, ostensibilidade e objetivo de constituir família ou affectio maritalis.
No entanto, embora o namoro seja público, contínuo e duradouro, não apresenta o objetivo de constituir família, não ao menos no tempo presente, mas sim, como uma mera projeção para o futuro. Ou seja, quando muito, há nessa espécie de relacionamento, planos para o futuro, e não planos atuais, frise-se, de modo que a só projeção da formação de uma família, pautada em expectativas vindouras, afigura-se insuficiente para a verificação da affectio maritalis e, por conseguinte, da configuração da união estável.
Assim, não há uma comunhão irrestrita de vida no namoro qualificado, de modo que, uma ou ambas as partes ainda preserva (am) a vida pessoal, a liberdade e os interesses particulares, que muitas vezes, não se congregam e não geram, por ora, consequências jurídicas.
Fonte: IBDFAM
C.f.: (STJ, RESP nº 1.454.643, Relator: Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, J. 03/03/2015).
1 Comentário
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Tema extremamente relevante para os dias atuais, porque basta que o casal seja visto junto, ou se um apresentar o outro como meu marido ou minha mulher - pronto! União estável! Agora, imaginem para um casal com seus 60, 70 anos ou mais que não se sentem bem na simples apresentação como "minha namorada" ou "meu namorado"! E, sequer, estão pensando em constituir família... querem viver, simplesmente! E, por vezes, são compelidos a declararem estar em união estável, porque para frequentarem juntos um clube, precisam declarar um estado civil... e aí, criou-se um vínculo? Simplesmente, absurdo, sem qualquer nexo... Não me cansarei de dizer que enquanto a Justiça não retirar aquela venda e passar a ver a realidade da nossa sociedade, do nosso povo, das nossas famílias, são esses absurdos que vamos ter... continuar lendo